Execução Fiscal 0004507-92.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.778,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 12:56

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:03

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:54

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:54

Outras Decisões

13/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 12:56

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:03

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:03

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 14:03

Decisão

•13/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:54

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:54

Outras Decisões

13/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:20

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-92.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ROBERTO FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - SOB ANÁLISE NO SISTEMA PJE

22/02/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF ATÉ AGO/2019

22/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4126

17/04/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

06/02/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21327

19/12/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 19:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

28/11/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_16840

19/10/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 10:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1079/2016

09/08/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SEÇÃO JUDICIARIA DE BELEM DO PARA - SJPA

31/01/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 21.11.2016

09/01/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

11/11/2016, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1079

27/09/2016, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS DE FLS. 43

08/07/2016, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2016, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.5604

13/04/2016, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

01/04/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2016, 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS À CEMAN

08/01/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/09/2015, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/09/2015, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/07/2015, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2015, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAMENTO DE FL. 10

14/07/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 5115

05/05/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

06/04/2015, 09:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ERIKA SOARES (NÃO É PARTE)

06/04/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 1661 / 1714

10/02/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

08/01/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2014, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 13:14