Execução Fiscal 0002734-79.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 148.170,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

29/01/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 17:11

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:28

Juntada de manifestação

14/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 10:04

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:05

Todas as movimentações(71)

Juntada de manifestação

12/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

•02/09/2024, 10:43

02/09/2024, 10:43

Juntada de documentos diversos

29/01/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 17:11

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:28

Juntada de manifestação

14/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 10:04

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 10:50

Juntada de diligência

01/12/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:04

Outras Decisões

25/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002734-79.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002734-79.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALFREDO MARTINS DE LIMA MBM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. S/N DO ITAÚ FL. 93.

21/08/2019, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1236/019 DA CEF FLS. 90/91.

16/07/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/06/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/05/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/01/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/01/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 857/2018 CUMPRIDO EM PARTES, FL. 80.

04/12/2018, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

22/02/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/07/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 512/017 FL. 54.

19/06/2017, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 17:43

INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 12:08

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:04

Decisão

•25/10/2021, 16:04