Procedimento Comum Cível 1013258-70.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 64.480,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 34 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

HIDROLANDIDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON COSTA DA SILVA

Representa: Autor

JOAO OTAVIO DE CASTRO PORFIRIO TELES

OAB/GO 42656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

ALEX RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

HIDROLANDIDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

RAFAEL TEODORO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:37

Juntada de Informação

25/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 10:14

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:00

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:35

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:37

Juntada de Informação

25/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/11/2021, 13:29

Sentença Tipo A

•09/09/2021, 16:28

15/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 10:14

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:00

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:51

Juntada de contrarrazões

12/11/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:39

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 18:03

Juntada de apelação

29/09/2021, 18:10

Juntada de embargos de declaração

28/09/2021, 07:57

Juntada de apelação

27/09/2021, 15:50

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:28

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:43

Juntada de alegações/razões finais

26/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 10:24

Juntada de parecer

16/03/2021, 18:07

Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:50

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A. R. C. REPRESENTANTE: EDILSON COSTA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE HIDROLANDIA JUIZ: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Fica O MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, INTIMADO do para manifestar acerca do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR acostado aos autos (CPC, art. 203, § 4º e Portaria nº 01/2019/6ª Vara/GO). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO 1013258-70.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 08:57

Juntada de laudo pericial complementar

04/03/2021, 08:16

Outras Decisões

01/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão

28/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de RAFAEL TEODORO DE CARVALHO JUNIOR em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 10:58

Juntada de parecer

08/01/2021, 15:06

Juntada de manifestação

15/12/2020, 19:21

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 08:33

Juntada de manifestação

14/12/2020, 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2020, 12:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 12:12

Juntada de laudo pericial

08/12/2020, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 08:39

Decorrido prazo de RAFAEL TEODORO DE CARVALHO JUNIOR em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:23

Mandado devolvido cumprido

31/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/08/2020, 16:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 03/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 05:24

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 17:48

Juntada de petição intercorrente

29/07/2020, 07:51

Juntada de petição intercorrente

27/07/2020, 16:29

Mandado devolvido cumprido

27/07/2020, 13:42

Juntada de certidão

27/07/2020, 13:42

Mandado devolvido cumprido

27/07/2020, 13:37

Juntada de certidão

27/07/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/07/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 15:21

Juntada de petição intercorrente

24/07/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/07/2020, 13:05

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:36

Perícia designada

23/07/2020, 20:28

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:26

Outras Decisões

23/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão

23/07/2020, 08:47

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:40

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 06:08

Juntada de réplica

13/07/2020, 18:52

Juntada de petição intercorrente

10/07/2020, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/07/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:27

Juntada de petição intercorrente

01/07/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 12:53

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/06/2020 23:59:59.

08/06/2020, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 26/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 06:18

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES COSTA em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:07

Mandado devolvido cumprido

19/05/2020, 15:12

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:12

Juntada de contestação

13/05/2020, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/05/2020, 14:54

Juntada de contestação

01/05/2020, 11:30

Juntada de petição intercorrente

01/05/2020, 11:26

Juntada de Parecer

24/04/2020, 21:15

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/04/2020, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2020, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJGO

17/04/2020, 11:25

Juntada de Informação de Prevenção.

17/04/2020, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:11

Despacho

•09/04/2021, 12:25

Decisão

•01/03/2021, 13:17

Decisão

•23/07/2020, 14:44

Despacho

•06/07/2020, 22:08

Despacho

•25/06/2020, 12:53

Decisão

•17/04/2020, 15:36