Execução Fiscal 0000257-41.1998.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO INACIO DE ARAUJO

CPF

Reu

GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

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ORLANDO GUEDES RODRIGUES

OAB/RR 120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:01

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2022, 00:38

Juntada de manifestação

30/09/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:40

Todas as movimentações(193)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:01

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 09:01

Despacho

•28/01/2026, 16:32

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28/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2022, 00:38

Juntada de manifestação

30/09/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE ARAUJO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:58

Juntada de manifestação

28/01/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-41.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-41.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO INACIO DE ARAUJO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO

12/08/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13259 - PFN

27/08/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/04/2013, 14:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/04/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 13:45

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/02/2013, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/02/2013, 11:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/02/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DEBITO INFERIOR AO LIMITE

08/02/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 16:25

TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2012, 16:23

RECEBIDOS DO TRF

17/08/2012, 16:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/08/2010, 14:19

REMESSA ORDENADA: TRF

27/08/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 10:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. Nº 0030 - PFN.

03/02/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Art 794, II, CPC, c/c MP 449/2008

18/11/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 12428 - PFN.

10/09/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO DE CLASSE/ EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE OUTRO POLO ATIVO

21/07/2009, 09:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM DO M.M JUIZ DA 2° VARA

20/07/2009, 10:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/07/2009, 09:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/07/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2007, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/11/2007, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

22/08/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/08/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2006, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2006, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2005, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/12/2004, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2004, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2004, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2004, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2004, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/11/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

20/10/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO POR 180 DIAS

29/09/2003, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2003, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03 PETICOES E MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

25/03/2003, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2002, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6277

10/09/2002, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2002, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2002, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2002, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2001, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. DE 03/03/99

02/02/2001, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2001, 10:40

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2001, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

24/01/2001, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - por determinação.

24/05/2000, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2000, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PELO PRAZO DE 01 ANO.

25/03/1999, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

05/03/1999, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/03/1999, 12:57

CARGA: RETIRADOS INSS

22/02/1999, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/1998, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/1998, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/1998, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/1998, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

02/10/1998, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

02/10/1998, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/1998, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1998, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE C.PRECATÓRIA

31/07/1998, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/1998, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/1998, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/1998, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/1998, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/1998, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/1998, 08:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/06/1998, 08:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/1998, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOV. DE 26.05.98

27/05/1998, 09:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - MOV. DE 26.05.98

27/05/1998, 09:55

REMETIDOS CONTADORIA - MOV DE 21.05.98

25/05/1998, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV.DE 21.05.98

25/05/1998, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/1998, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/1998, 11:56

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:40

Despacho

•15/07/2021, 14:10