Execução Fiscal 0031272-97.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 98.834,67

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 14:57

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

03/06/2021, 14:37

Juntada de Certidão

16/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

13/03/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:13

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2021, 14:57

Juntada de certidão

29/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 12:33

Decisão

•15/04/2021, 14:16

27/07/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

03/06/2021, 14:37

Juntada de Certidão

16/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

13/03/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:17

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO.

09/05/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

02/02/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/02/2018, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/02/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2017, 10:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2017, 18:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2017, 15:10

INICIAL AUTUADA

08/08/2017, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 14:04