Execução Fiscal 1027222-40.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 463.652,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6058336-92.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 10

12/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/01/2026, 12:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60583369220244063800/MG referente ao evento 10

15/01/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60583369220244063800/MG

15/01/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 07:13

Expedição de ofício

12/12/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/12/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6058336-92.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 10

12/03/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 08:20

SENTENÇA

•15/01/2026, 16:00

21/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/01/2026, 12:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60583369220244063800/MG referente ao evento 10

15/01/2026, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60583369220244063800/MG

15/01/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 07:13

Expedição de ofício

12/12/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/12/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 02:02

Decisão interlocutória

13/10/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 00:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição

29/07/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2024, 13:52

Despacho

26/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 02:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60583369220244063800

19/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/11/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:54

Juntado(a)

25/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 07:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2024, 07:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2022, 22:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 22:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2022, 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Habilitação

15/03/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:53

Juntado(a) - Habilitação

15/03/2021, 12:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Considerando a informação da exequente de que o débito objeto cobrança nesta execução fiscal encontra-se parcelado, id. 278464388, determino a suspensão do andamento da presente execução, com base no artigo 151, VI, do CTN. A suspensão perdurará até manifestação do exequente a respeito de eventual indeferimento da opção realizada pela parte executada ou sua exclusão do parcelamento, competindo à exequente, assim, requerer a reativação do feito. Intimadas as partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027222-40.2019.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 09:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/02/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/07/2020, 22:38

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

30/04/2020, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/04/2020, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2020, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/02/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/02/2020, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/02/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/01/2020, 14:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

10/01/2020, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

28/12/2019, 09:58

Juntado(a) - Petição inicial

28/12/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:23

OUTROS

•05/07/2023, 13:48

OUTROS

•20/05/2022, 16:41

OUTROS

•15/04/2021, 11:31

OUTROS

•26/02/2021, 14:22

OUTROS

•05/02/2020, 16:40