Execução de Título Extrajudicial 0006589-47.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES

CPF·Representa: Autor

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MIZURE LIZ PINHO PIROPO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO COSTA

OAB/BA 491·CPF·Representa: Réu

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:28

Juntada de manifestação

24/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:55

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 15:01

Juntada de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(353)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:28

Juntada de manifestação

24/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:55

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:55

Decisão

•29/07/2022, 19:57

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 15:01

Juntada de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:40

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

25/10/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS LEITE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:12

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 19:57

Outras Decisões

29/07/2022, 19:57

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:35

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:34

Conclusos para decisão

27/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006589-47.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ANTONIO FRANCISCO COSTA - (OAB: BA491-A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006589-47.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO POLO PASSIVO: S J AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntada de volume

04/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:03

Juntada de volume

04/03/2021, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/03/2021, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/03/2021, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2020, 21:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPRES. TATIANA OLIVEIRA BENEVIDES

06/11/2019, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem cota

05/09/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

02/09/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

29/08/2016, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BARBARA RIBEIRO TEIXEIRA OAB/BA 30039-E

21/10/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ PUBLICADO EM 14/10/2015.

14/10/2015, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER A DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DO DÉBITO DE FL.168 E O APR

13/10/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ...INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO.

03/03/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 264/265, ESCLAREÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO A

14/08/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.ANDREA FERREIRA MACEDO/OAB28100-E

10/07/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/07/2014

09/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1, DE 28 DE MAIO DE 2010:

07/07/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2014, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2014, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2013, 08:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.DANIEL ALMEIDA GARCEZ/OAB26278-E

09/01/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/01/2013.

09/01/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA A EXEQUENTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.226.

07/01/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "Antes da expedição da carta precatória, intime-se a Exequente para que informe o valor atualizado do débito, haja vista que aquele posto às fls. 168 foi efetuado em 22/05/2006, devendo fornecer, ainda, as cópias necessárias à instrução da aludida carta."

14/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 09:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2012, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.DANIEL ALMEIDA GARCEZ/OAB26278-E

30/03/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE 28/05/2010: "INTIME-SE A

26/03/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

06/04/2011, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2011, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 19:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA/NEGATIVA

05/03/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -PETIÇÃO JUNTADA

31/07/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PRAZO PARA EXEQUENTE. ATÉ 29/08/09.

30/07/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2009, 13:36

OFICIO DISTRIBUIDO

28/11/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2008, 13:31

OFICIO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO AVISO DE RECEBIMENTO

28/04/2008, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

03/04/2008, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

13/11/2007, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CDM

08/08/2007, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - CDM

03/08/2007, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

27/03/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM

27/03/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

30/01/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2006, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2006, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

17/07/2006, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

17/07/2006, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

13/07/2006, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

13/07/2006, 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2006, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2006, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 1632 PELO ESTAGIARIO ROBERTO NADIER

19/05/2006, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2006, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2006, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES ED SALVADOR TRADE CENTER TORRE SUL SALA 1613/1614 CAMINHO DAS ARVORES

24/10/2005, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 30 DIAS

07/10/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PRAZO

07/10/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2005, 16:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/06/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2005, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/05/2005, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AMNDADO DEVOLVIDO

28/04/2005, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2005, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

12/04/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2005, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2004, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2004, 18:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/08/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT CARTA PRECATORIA

05/08/2004, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2004, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2004, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

15/07/2004, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2004, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ DE CUMPRIMENTO DE 60 DIAS

09/01/2004, 10:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O COMPROVANTE

09/01/2004, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

06/11/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A DIRETORA DE SECRETARIA ASSINAR O EXPEDIENTE DEPRECANTE

19/09/2003, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2003, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2003, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2003, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2003, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DIREITA DA PIEDADE, 25 6 ANDAR PIEDADE

24/01/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2003, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2003, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2002, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CI P/ASS

11/12/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2002, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 43 DA PORT 05/2002

10/12/2002, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2002, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2002, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2002, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 09

16/07/2002, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2002, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2002, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2002, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2001, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIM.SENTENÇA NOS EMBARGOS

25/07/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS Nº 94.12939-4.

20/07/2001, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/05/2001, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2001, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AP

07/03/2001, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2001, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2001, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 04.07.2000

03/07/2000, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2000, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C;PETICAO

26/04/2000, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DIREITA DA PIEDADE,25 6 ANDAR ALA A PIEDADE

24/04/2000, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) INTIMACAO

27/03/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/1999, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1999, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/1999, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/1999, 19:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/12/1998, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/12/1998, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/1998, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/06/1998, 20:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB A EXECUCAO

04/06/1998, 17:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/1998, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

14/04/1998, 19:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR LEON ANGELO MATTEI

06/04/1998, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (PUBLICADO 31.03.98)

06/04/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

03/03/1998, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - (AR)

23/01/1998, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

09/01/1998, 19:01

AGUARDANDO PRAZO - 07.01.98

09/09/1997, 13:08

AGUARDANDO - AR

20/08/1997, 17:22

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

09/07/1997, 14:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S/PETICAO.

08/07/1997, 15:20

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ALIRIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

03/07/1997, 15:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

30/06/1997, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

12/06/1997, 15:03

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1997, 16:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB JUIZ

05/05/1997, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - NO GAB

20/03/1997, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 18/03/97

18/03/1997, 10:54

CONCLUSO COM PETICAO - SEC - 2

24/07/1996, 17:11

CONCLUSO COM PETICAO - SEC

26/06/1996, 15:24

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 17:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CONCLUSAO

03/06/1996, 14:46

AGUARDANDO - MOV. PROCESSUAL

12/01/1996, 18:35

AGUARDANDO PRAZO - 16/01/96

20/12/1995, 14:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

15/12/1995, 14:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/11/1995, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

10/11/1995, 17:52

AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/10/1995, 11:05

AGUARDANDO - AR

08/09/1995, 15:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

16/08/1995, 14:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PET

12/07/1995, 16:12

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DR. MAURILIO DIAS DE ARAUJO

04/07/1995, 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

21/06/1995, 14:41

VISTOS EM INSPECAO - 25/05/95

25/05/1995, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

10/04/1995, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESP

25/01/1995, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB/FECHADA

23/01/1995, 13:14

AGUARDANDO PRAZO - 18/02/95

23/11/1994, 18:35

AGUARDANDO - AR

17/10/1994, 13:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

09/09/1994, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1994, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEC.GAB

10/08/1994, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1994, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/1994, 17:07

Despacho

•16/11/2021, 11:19

Despacho

•26/08/2021, 16:14