Execução Fiscal 0008344-58.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.482,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

D ALVES TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DARCI ALVES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:22

Juntado(a) - Decisão

28/06/2024, 17:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2024, 02:38

DESPACHO

•21/11/2024, 11:42

16/11/2024, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:22

Juntado(a) - Decisão

28/06/2024, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D ALVES TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

30/10/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:16

Juntado(a) - Decisão

06/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

23/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de citação

14/10/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D ALVES TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008344-58.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: D ALVES TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D ALVES TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de outras peças

04/03/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 10:14

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2018, 15:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/12/2018, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2024, 02:29

OUTROS

•14/07/2021, 14:17

OUTROS

•31/05/2021, 14:18