Execução Fiscal 0000942-65.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.852,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

14/03/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2019, 11:37

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 16:48

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

14/03/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/08/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 14:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/10/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

10/05/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 15:59

INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 15:06