Execução Fiscal 0005974-49.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.132,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARISTELA APARECIDA VALENCIO - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO ALVES DE MOURA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:53

Juntada de manifestação

24/11/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:29

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARISTELA APARECIDA VALENCIO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE MOURA EIRELI - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Juntada de manifestação

29/03/2021, 23:18

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:53

Juntada de manifestação

24/11/2021, 10:27

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 16:51

Despacho

•16/11/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:29

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARISTELA APARECIDA VALENCIO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES DE MOURA EIRELI - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Juntada de manifestação

29/03/2021, 23:18

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005974-49.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARISTELA APARECIDA VALENCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ALVES DE MOURA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:16

Juntada de volume

04/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 17:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2019, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 048/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.56 em 27/03/2019 e Publicado em 28/03/2019

28/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2018, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/04/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2017, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 10:43

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 16:55