Execução Fiscal 0001221-08.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

R$ 6.014,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSON PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CELSON PIRES DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CELSON PIRES DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2016, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2016, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/02/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2013, 13:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013(APENSO: 3413100032)

20/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2013, 12:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

07/05/2013, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2012, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2012, 15:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2012, 14:56

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 2005.92-3

16/10/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ADEQUAÇÃO DE FASE NO PROCESSO APENSO.

19/07/2006, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/07/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2005, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2005, 15:42