Execução Fiscal 0000463-58.2015.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.359,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/02/2025, 10:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 17:56

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 07:57

Juntada de manifestação

18/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:28

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/02/2025, 10:26

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2025, 11:47

Ato ordinatório

•14/11/2024, 17:28

14/01/2025, 17:56

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 07:57

Juntada de manifestação

18/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:34

Processo Desarquivado

13/02/2023, 18:10

Juntada de manifestação

09/12/2022, 10:40

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 11:01

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:21

Juntada de manifestação

29/11/2022, 23:25

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:13

Juntada de manifestação

26/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 14:06

Juntada de diligência

20/09/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 18:10

Juntada de diligência

07/07/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 19:25

Expedição de Mandado.

02/07/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:51

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:45

Juntada de manifestação

08/03/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-58.2015.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:19

Juntada de volume

04/03/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

04/12/2020, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DA EXEQUENTE APÓS 1 ANO DE SUSPENSÃO

19/11/2018, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Guia de Depósito Judicial Remuneração do Leiloeiro

13/03/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/03/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação Nº 98/2017

23/02/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2017, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 338/16

13/12/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/11/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2016, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2016, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/08/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

01/07/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2015, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2015, 17:58

INICIAL AUTUADA

11/09/2015, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 17:08

Ato ordinatório

•14/11/2024, 17:28

Despacho

•06/12/2022, 14:58

Despacho

•18/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

•21/09/2022, 10:54

Despacho

•30/07/2022, 15:02

Despacho

•24/05/2022, 15:16

Despacho

•23/03/2022, 11:10

Despacho

•09/03/2021, 16:45