Execução Fiscal 1000086-07.2020.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.114,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MARIA BETANIA PEREIRA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:26

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 08:46

Cancelada a conclusão

29/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Publicado Edital em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 09:47

Expedição de Edital.

09/02/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2023, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/01/2023, 08:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:26

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 15:58

Despacho

•10/07/2024, 16:46

29/06/2023, 08:46

Cancelada a conclusão

29/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PEREIRA SILVA em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Publicado Edital em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 09:47

Expedição de Edital.

09/02/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2023, 08:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/01/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 20:28

Outras Decisões

07/10/2022, 20:28

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:23

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 15:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/04/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 22:45

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:49

Juntada de documentos diversos

22/06/2021, 12:27

Outras Decisões

27/05/2021, 10:57

Conclusos para decisão

21/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:10

Publicado Citação em 21/01/2021.

23/01/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em desfavor de Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CARVALHO LTDA - ME. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.114,00 FINALIDADE: CITAR o executado acima indicado, para pagar a quantia acima mencionada, no prazo de cinco (05) dias, acrescida das cominações legais, conforme certidão da dívida ativa acima mencionada, ou oferecer bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será afixado no lugar de costume da sede do Juízo e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Paragominas – Av. Portugal, nº03, QD 03, BL 05, Módulo II, Paragominas/PA, com expediente externo no horário de 09:00 às 18:00 horas Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) (assinado digitalmente) LORENA DE SOUSA COSTA Juiz (A) Federal ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2020 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a EXECUÇÃO FISCAL n. 1003434-67.2019.4.01.3906, ajuizada pela

15/01/2021, 00:00

Expedição de Acórdão.

14/01/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 11:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2020, 12:34

Juntada de diligência

05/11/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/11/2020, 10:46

Juntada de Certidão.

17/08/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 14:55

Outras Decisões

02/05/2020, 21:15

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão

30/01/2020, 11:03

Restituídos os autos à Secretaria

30/01/2020, 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

27/01/2020, 17:46

Juntada de Informação de Prevenção.

27/01/2020, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 13:46

Ato ordinatório

•29/06/2023, 09:42

Ato ordinatório

•29/06/2023, 09:42

Decisão

•07/10/2022, 20:28

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:23

Decisão

•04/02/2022, 15:51

Decisão

•27/05/2021, 10:57

Decisão

•02/05/2020, 21:15