Petição Cível 0005013-70.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

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AZIZ NETO JUNIOR

CPF

Reu

CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AZIZ NETO JUNIOR

CPF

Reu

CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON SOUZA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:26

Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:28

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2021, 23:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:26

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 10:52

Despacho

•05/08/2021, 17:28

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Juntada de manifestação

29/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:28

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2021, 23:00

Decorrido prazo de AZIZ NETO JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA AMORIM em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

11/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-70.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO ROBSON SOUZA AMORIM CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME AZIZ NETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-70.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO ROBSON SOUZA AMORIM CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME AZIZ NETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-70.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO ROBSON SOUZA AMORIM CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME AZIZ NETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005013-70.2018.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO ROBSON SOUZA AMORIM CONSTRUTORA MIRACAMPOS LTDA - ME AZIZ NETO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:22

Juntada de volume

04/03/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/06/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:30

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 15:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 22/32.

12/11/2018, 10:59