Execução Fiscal 0006652-32.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 133.318,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 08:13

Decisão

•09/05/2025, 16:50

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legal

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15/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006652-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS DE SOUZA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:21

Juntada de volume

04/03/2021, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/03/2021, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/03/2021, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada

11/11/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência Bacenjud

07/11/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2019, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/08/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

11/07/2019, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2019, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018

20/09/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

14/09/2018, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ- EDITAL PUBLICADO EM 06/06/2018.

06/06/2018, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2018, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2018, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

14/03/2018, 11:34

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 15:08

Decisão

•22/11/2023, 14:59

Despacho

•27/02/2023, 11:28

Despacho

•11/10/2022, 16:16

Despacho

•10/08/2022, 13:20