Execução Fiscal 0004828-43.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 45.284,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIO VITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ECIO FABIO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de BIO VITA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ECIO FABIO SOUZA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 17:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/11/2020, 17:11

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de BIO VITA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ECIO FABIO SOUZA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 17:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/11/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2020, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 308

15/04/2020, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2019, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2019, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 12:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 14:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/04/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2018, 08:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/07/2018, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2018, 14:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/06/2018, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2018, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/01/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/08/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2017, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/03/2017, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 11:23

INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 13:28