Execução Fiscal 0000468-41.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 71.825,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADENON BRAGA DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:05

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:41

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ADENON BRAGA DE SANTANA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:05

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 11:05

16/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:41

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:36

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ADENON BRAGA DE SANTANA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 15:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/11/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1959

13/11/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2019, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2019, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando devolução de precatória

02/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cumprimento de carta precatória

06/04/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/02/2018, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO RENAJUD

14/05/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO CITAÇÃO POR EDITAL

11/12/2014, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2014, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2014, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2014, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) BRAGA E SANTOS COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

28/03/2014, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADENON BRAGA DE SANTANA

28/03/2014, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 16:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2013, 11:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/05/2013, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2013, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

22/06/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/04/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2012, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2012, 16:17

CITACAO: ORDENADA

20/01/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/07/2011, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVIADA PELOS CORREIOS

22/06/2011, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2011, 13:32