Execução Fiscal 0006671-38.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 279.269,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO NANNETTI FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:56

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:21

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:56

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:30

Decisão

•25/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:21

Decorrido prazo de EDUARDO NANNETTI FREITAS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006671-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NANNETTI FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NANNETTI FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:24

Juntada de volume

04/03/2021, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 22:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 22:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2018, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/03/2018, 14:04

INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:03

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:49

Ato ordinatório

•17/02/2022, 19:21