Execução Fiscal 0001735-69.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 981.963,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON ANTONIO DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO SANTOS VIANA

CPF

Reu

INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:30

Juntada de termo

07/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

26/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:19

Juntada de termo

16/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:28

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 12:36

Despacho

•14/03/2022, 17:36

07/06/2022, 14:30

Juntada de termo

07/06/2022, 14:22

Juntada de manifestação

26/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:19

Juntada de termo

16/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:28

Juntada de Certidão

01/10/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 21:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:35

Juntada de manifestação

12/08/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:23

Juntada de volume

04/03/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/01/2020, 18:38

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2019, 12:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2019, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2019, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/03/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/07/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2017, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2017, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DA PFN.

29/11/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/08/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/03/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - -12 MESES

17/10/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/09/2012, 07:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/06/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

29/07/2010, 11:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/07/2010, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/04/2010, 11:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2010, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/12/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

14/10/2009, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA, POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/02/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

23/01/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR, CONF. AUTORIZAÇÃO.

27/05/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

11/04/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RECLASSIFICAÇÃO DE AUTOS

11/04/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/02/2008, 12:57

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX N. 238/2007, DO TRF1.

14/02/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2007, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2007, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA... DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO A FLS. 20,...

30/10/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 15:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/10/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2007, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2007, 15:50

Despacho

•30/09/2021, 21:00

Ato ordinatório

•06/08/2021, 14:03