Execução Fiscal 0000767-98.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 273.853,54
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2022, 16:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
26/08/2022, 17:47
Juntada de manifestação
23/08/2022, 16:02
Decorrido prazo de T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022, 15:18
Juntada de diligência
03/06/2022, 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 16:16
Expedição de Mandado.
17/05/2022, 20:36
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 16:07
Juntada de Certidão
17/05/2022, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 16:07
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2022, 16:52
Conclusos para decisão
26/08/2022, 17:47
Juntada de manifestação
23/08/2022, 16:02
Decorrido prazo de T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022, 15:18
Juntada de diligência
03/06/2022, 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 16:16
Expedição de Mandado.
17/05/2022, 20:36
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 16:07
Juntada de Certidão
17/05/2022, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 16:07
Conclusos para despacho
07/04/2022, 15:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2022, 15:01
Juntada de manifestação
01/04/2022, 21:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/11/2021, 12:54
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 16:17
Juntada de Certidão
24/11/2021, 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 16:17
Conclusos para despacho
21/09/2021, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:57
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 10:11
Decorrido prazo de T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:30
Juntada de manifestação
21/03/2021, 02:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 23:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-98.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. C. COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 10:23
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 10:23
Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 10:23
Juntada de volume
04/03/2021, 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 07:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/10/2020, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2020, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
20/02/2020, 17:35
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/02/2020, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020, 08:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2020, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
22/07/2019, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
26/10/2018, 13:53
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
28/09/2018, 11:49
OFICIO EXPEDIDO
19/09/2018, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2018, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
22/06/2018, 15:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2018, 14:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2018, 17:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2018, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018, 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2018, 15:44
INICIAL AUTUADA
27/03/2018, 15:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/03/2018, 12:49
Documentos
Despacho
•
10/11/2022, 17:50
Decisão
•
19/09/2022, 16:52
Despacho
•
17/05/2022, 16:07
Despacho
•
24/11/2021, 16:17