Execução Fiscal 0001185-03.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.249,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ERBIO BISPO DE PAULA

CPF

Reu

E B DE PAULA-COMERCIO

CNPJ

Reu

SOLANGE MARTINS DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

08/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de E B DE PAULA-COMERCIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ERBIO BISPO DE PAULA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARTINS DE PAULA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 14/11/2025

08/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 14:56

Decisão

•12/08/2025, 12:57

20/10/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de E B DE PAULA-COMERCIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ERBIO BISPO DE PAULA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARTINS DE PAULA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 12:57

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:49

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:45

Processo Desarquivado

16/10/2024, 09:45

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

10/12/2022, 11:39

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:14

Processo Desarquivado

28/11/2022, 10:12

Arquivado Provisoramente

24/11/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 15:52

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de SOLANGE MARTINS DE PAULA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001185-03.2013.4.01.3606. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ERBIO BISPO DE PAULA, E B DE PAULA-COMERCIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SOLANGE MARTINS DE PAULA (CPF: 041.332.991-75), viúva da parte executada, para que, na condição de representante do espólio, apresente certidão de óbito e informações sobre a existência de inventário/partilha, indicando, nessa situação, o juízo em que tramita o processo. Juína/MT, data no sistema. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 10:25

Expedição de Edital.

13/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de ERBIO BISPO DE PAULA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de E B DE PAULA-COMERCIO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 11:52

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 09:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/01/2020, 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/01/2020, 18:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/01/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2020, 17:40

Juntada de volume

15/01/2020, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

02/12/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE CONSULTA SIEL

01/08/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD

14/06/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA

23/04/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CONSULTA NO ORACLE

09/01/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

26/09/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

03/09/2018, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

26/07/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

26/07/2018, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/06/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 93/2018.

02/05/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/12/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFCIAL DE JUSTIÇA

14/12/2017, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

05/12/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 366/2017.

20/10/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

26/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

07/06/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS E REQUERIMENTO EXQTE

06/02/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

13/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2015, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 787151/2012

06/11/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2015, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2015, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2014, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2014, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2014, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2014, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

08/08/2014, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/08/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2014, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

05/06/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/11/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 27 ESC O

02/09/2013, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2013, 14:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/08/2013, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 11:19

Despacho

•12/12/2022, 15:01

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:14

Despacho

•23/11/2021, 15:23

Despacho

•19/10/2021, 15:52