Execução Fiscal 0003442-32.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.776,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER COIMBRA DA SILVA

CPF

Reu

LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

08/07/2022, 15:23

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:23

Juntada de outros documentos

01/07/2022, 13:21

Juntada de outros documentos

20/05/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003442-32.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de manifestação

08/07/2022, 15:23

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:23

Juntada de outros documentos

01/07/2022, 13:21

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 08:14

Ato ordinatório

•01/07/2022, 13:23

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legal

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Juntada de outros documentos

20/05/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003442-32.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANCHONETE MESQUITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

23/01/2020, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/02/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO P/ EST. DA CEF 15 DIAS.

14/02/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - Remessa a Caixa Economica Federal

12/02/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/10/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

10/10/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

08/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 18:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 429/017 FLS. 29/30.

06/02/2018, 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2017, 08:46

INICIAL AUTUADA

04/05/2017, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2017, 11:37

Decisão

•29/10/2021, 12:51