Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000358-89.2014.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RONALDO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA

OAB/MG 46269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:16

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0133/635/357-8

05/06/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/05/2025, 17:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/05/2025, 17:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/04/2025, 01:07

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:16

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0133/635/357-8

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:16

05/06/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/05/2025, 17:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/05/2025, 17:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/04/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 07:47

Expedição de mandado

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:16

Determinada a intimação

02/04/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMRE01 Número: 00003588920144013821/TRF

13/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-89.2014.4.01.3821. APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA - MG46269 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000358-89.2014.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO JOSE FERNANDES Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-89.2014.4.01.3821. APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA - MG46269 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000358-89.2014.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO JOSE FERNANDES Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-89.2014.4.01.3821. APELANTE: JULIO CESAR NOGUEIRA - MG46269 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO JOSE FERNANDES JULIO CESAR NOGUEIRA - (OAB: MG46269) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000358-89.2014.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO JOSE FERNANDES Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/10/2017, 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2017, 13:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/08/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/08/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 16:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2017, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 2017006672499

16/06/2017, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2017, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2017, 12:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1619

26/05/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2017, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/03/2017, 18:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

21/03/2017, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 16:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2016, 15:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

28/03/2016, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COMARCA DE ABRE CAMPO - INFORMAÇÕES

01/03/2016, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/02/2016, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2016, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/02/2016, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 590

10/02/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MINAS GERAIS

27/02/2015, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ABRE CAMPO/MG

27/02/2015, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

27/02/2015, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/09/2014, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/09/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2014, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA APRESENTADA COM A NUMERAÇÃO DO IPL 3176-48.2013.4.01.3821

27/08/2014, 15:47

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

25/08/2014, 14:31

Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

25/08/2014, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 10:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO RÉU

08/08/2014, 10:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU RONALDO JOSÉ FERNANDES

05/05/2014, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO FAC RÉU

08/04/2014, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO CAC RÉU

08/04/2014, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICADO COMARCA DE ABRE CAMPO

08/04/2014, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAC RÉU

08/04/2014, 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - processo retificado conforme despacho de fl. 66

07/04/2014, 17:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/03/2014, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 10:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/02/2014, 10:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE ABRE CAMPO/MG, INI E INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG - REMETIDOS VIA CORREIOS

28/02/2014, 10:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512

21/02/2014, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 09:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DENUNCIA RECEBIDA - NOVO PROCESSO: AÇÃO PENAL

20/02/2014, 12:32