Execução Fiscal 0002495-86.2019.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0002495-86.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002495-86.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: KENNEDY DE SOUSA LIMA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: KENNEDY DE SOUSA LIMA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 267121411). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 17:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/03/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 10:39

Juntada de Certidão

04/03/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de KENNEDY DE SOUSA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:35

Decorrido prazo de KENNEDY DE SOUSA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:34

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 10:39

Despacho

•20/04/2020, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de KENNEDY DE SOUSA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de KENNEDY DE SOUSA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 04/05/2020.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

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