Execução Fiscal 0006633-67.2017.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0006633-67.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006633-67.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 EXECUTADO: NIVIA TANIA VIANA SOARES SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em desfavor da EXECUTADO: NIVIA TANIA VIANA SOARES, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 374042391). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento das restrições sobre os veículos/imóveis ( ID 219567878 - fls. 95/98). Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

05/03/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA TANIA VIANA SOARES em 30/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(88)