Execução Fiscal 0000510-95.2016.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.830,64

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANA PINHEIRO SEGUINS MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 17:20

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de SILVANA PINHEIRO SEGUINS MORAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 19:17

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:16

03/06/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 17:20

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de SILVANA PINHEIRO SEGUINS MORAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:46

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:44

Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-95.2016.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANA PINHEIRO SEGUINS MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA PINHEIRO SEGUINS MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:32

Juntada de volume

04/03/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

04/12/2020, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DA EXEQUENTE APÓS 1 ANO DE SUSPENSÃO

19/11/2018, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/11/2016, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2016, 15:54

INICIAL AUTUADA

19/08/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 11:44

Ato ordinatório

•12/04/2024, 10:16

Despacho

•09/03/2021, 16:44