Cumprimento de sentença 0001850-57.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2002

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT

Terceiro

TESCON ENGENHARIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ELOI SOARES

OAB/RJ 52318·CPF·Representa: Autor

HELIO BRASILEIRO FILHO

OAB/TO 1283·CPF·Representa: Réu

DENISE SILVA FORTUNA

OAB/DF 12646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT

Terceiro

TESCON ENGENHARIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT

Reu

TESCON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 21:23

Juntada de Certidão

05/03/2024, 21:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 11:45

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/02/2024, 10:53

Todas as movimentações(516)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 21:23

Juntada de Certidão

05/03/2024, 21:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 17:38

Sentença Tipo A

•03/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 11:45

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/02/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:09

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:01

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 09:53

Juntada de Certidão

19/11/2023, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2023, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 22:55

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:01

Publicado Decisão em 03/11/2023.

04/11/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:48

Juntada de manifestação

30/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:54

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:20

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:17

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:14

Juntada de manifestação

06/10/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

04/10/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 20:10

Juntada de certidão

15/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:57

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:57

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 21:13

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:46

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 19:24

Juntada de certidão

16/07/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2023, 17:07

Juntada de Certidão

15/07/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:45

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 15:10

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 21:29

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 09:58

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:29

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 21:43

Juntada de Certidão

04/05/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 21:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 10:33

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

12/04/2023, 20:17

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 21:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de Espólio de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/02/2023, 07:30

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 11:08

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 10:19

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 10:01

Concedida a substituição/sucessão de parte

14/12/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 21:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 21:11

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 10:47

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:47

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:12

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

26/10/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:31

Juntada de cumprimento de sentença

25/10/2022, 16:19

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:57

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:39

Processo Desarquivado

18/10/2022, 14:39

Juntada de outras peças

14/10/2022, 11:35

Juntada de outras peças

14/10/2022, 11:31

Juntada de outras peças

14/10/2022, 11:15

Juntada de cumprimento de sentença

14/10/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:27

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:20

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TESCON ENGENHARIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 23:17

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-57.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-57.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:42

Juntada de certidão

04/03/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:21

RECEBIDOS DO TRF - C/ 05 VOLS

01/03/2021, 14:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/08/2008, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO FEDERAL NAO APRESENTA CONTRA-RAZOES.

15/08/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS

16/06/2008, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

16/06/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2008, 14:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/05/2008, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO RECEBE RECURSO DA TESCON (DESERTO). RECEBE APELAÇÕES DOS AUTORES E DA UNIÃO NOS DOIS EFEITOS.

02/05/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2008, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2008, 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/04/2008, 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/04/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS

29/04/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

22/04/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLS

15/04/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2008, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1930, SEÇÃO II, PAG. B 4, DE 31/03/2008.

01/04/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (...).

17/03/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2008, 10:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

19/02/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT.UNIAO FEDERAL DO DESPACHO

14/12/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU P/DAR CIENTE ATO INTIMAÇAO

14/12/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2007, 16:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/12/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1853, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 19.11.2007

20/11/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

12/11/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2007, 16:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO DNIT

15/08/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA INFORMA DATA DE PERICIA MEDICA.

15/08/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1784, SEÇÃO II, PAG. B 3/4, CIRC. 06/08/2007.

07/08/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA INFORMA DATA DA PERICIA.

03/08/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1727, SEÇÃO II, PAG. B 3/5, DE 14/05/2007.

15/05/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA RETIFICACAO DA AUTUAÇÃO INCLUINDO A UNIAO FEDERAL. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.

30/04/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER A REINCLUSAO DA UNIAO NO POLO PASSIVO DA ACAO, BEM SUA INTIMACAO P MANIFESTAR...

09/04/2007, 13:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇAO ORDINARIA N°. 2002.1698-0.

12/02/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 17:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/09/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1569, SEC. II, PÁG. B 2/6, DE 21/08/2006.

21/08/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2006, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1543, SEC. II, PAG. B1/B4, DE 13/07/2006.

13/07/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2006, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1448, SEC. II, PÁG. B 2/5, DE 16/02/2006.

16/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1395, SECAO II, PAG. B6/B7, CIR. 15/09/2005

15/09/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - AUTOR DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP

12/09/2005, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1377, SEÇÃO II, PAG. B-2/B-3, CIR. 25/07/05

25/07/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2005, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA ASSINAR MANDADOS

21/07/2005, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2005, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2005, 12:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/06/2005, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 80/2004

23/05/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. 1346, SECAO II, PAG. B2/B5, CIR. 14/04/2005

15/04/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/04/2005, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARAGUAINA REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 30.05.2005

11/04/2005, 16:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/03/2005, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1330, SECAO II, PAGS. B1/3, CIRCULADO EM 24.02.2005.

25/02/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - (2ª) PROC. DNIT

25/02/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AGU SOBRE EXPEDICAO CARTA PRECATORIA

25/02/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P REALIZAR PERICIA MEDICA AUTORA

18/02/2005, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 010/2005-REALIZAR PERICIA MEDICA AUTORA

18/02/2005, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REALIZACAO PERICIA MEDICA.

09/02/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO POR CÓPIA

04/02/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO FL.688

04/02/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1323, SECAO II, PAG. B 1/2, CIRCULADO EM 28.01.2005.

01/02/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2005, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES REDESIGNACAO AUDIENCIA.

21/01/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUIZO COMARCA IMPERATRIZ COMUNICA DESIGNACAO AUDIENCIA P O DIA 10/05/2005.

21/01/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUIZO COMARCA ARAGUAINA COMUNICA REDESIGNACAO AUDIENCIA P O DIA 14/03/2005.

21/01/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ESTREITO COMUNIA REDESIGNACAO AUDIENCIA P O DIA 02/03/2005.

21/01/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIAO FEDERAL.

10/12/2004, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNIT FORMULA QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL.

10/12/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DNIT

10/12/2004, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO UNIAO REDESINGACAO AUDIENCIA - COMARCA DE ESTREITO-MA

07/12/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ESTREITO COMUNICA REDESIGNACAO AUDIENCIA P O DIA 27.01.2005, A REALIZAR-SE NAQUELA COMARCA.

07/12/2004, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DNIT

30/11/2004, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DNIT DE DESPACHO

30/11/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1302, SECAO II, PAGS. B 2/5, CIRCULADO EM 22.11.2004.

25/11/2004, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A REAIZACAO DA PERICIA MEDICA. INTIMAR AS PARTES P APRESENTAREM QUESITOS...

18/11/2004, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1282, SECAO II, PAG. B 2, CIRCULADO EM 06.10.2004.

06/10/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AGU SOBRE ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAR PARTES DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA N. 187/2004 AO JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ/MA.

29/09/2004, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER A REALIZACAO DE PERICIA A SER REALIZADA NA CIDADE DE IMPERATRIZ/MA

29/09/2004, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ESTREITO/MA COMUNICA AUDIENCIA P O DIA 30/11/2004, AS 9:30HS P INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS.

29/09/2004, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 187/2004-INQUIRICAO TESTEMUNHA

29/09/2004, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUIZO FEDERAL, SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ-MA P INQUIRICAO TESTEMUNHA

16/09/2004, 13:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA

14/09/2004, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 107/2004.

13/09/2004, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER INCLUSAO DE TESTEMUNHAS A SER INQUIRIDA.

13/09/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DNIT SOBRE ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AGU SOBRE ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DO ATO ORDINATORIO DE FLS.

18/08/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 117/2004-INTIMACAO AUTORA DATA AUDIENCIA.

18/08/2004, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 081/2004-AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAINA-TO.

18/08/2004, 13:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 080/2004-AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA

18/08/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO N. 1267, PÁGS. 30/32, CIRCULOU DIA 16.08.2004

17/08/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2004, 13:17

OFICIO EXPEDIDO - AOS JUIZOS COMARCAS DE ARAGUAINA-TO E ESTREITO-MA, EM COMPLEMENTO A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA.

12/08/2004, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDICAO OFICIO EM COMPLEMENTO A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA.

12/08/2004, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ARAGUAINA COMUNICA AUDIENCIA P O DIA 08/11/2004, AS 15:30HS.

06/08/2004, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER A EXPEDICAO PRECATORIA P INQUIRICAO.

06/08/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU MANIFESTAR

02/07/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1251, PÁGS 40/42, CIRCULOU DIA 24.06.2004

25/06/2004, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2004, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AS COMARCAS DE ESTREITO-MA E ARAGUAINA-TO P/ INQUIRICAO TESTEMUNHAS.

18/06/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PARTE AUTORA DATA AUDIENCIA.

18/06/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DNIT SOBRE DESPACHO

11/06/2004, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHAS.

08/06/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS P INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

08/06/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.

18/05/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL

04/05/2004, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIAO FEDERAL DE DESPACHO

29/04/2004, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENIT REQUER SUSPENSAO DAS INTIMACOES E CONTAGEM DOS PRAZOS, ATE QUE ULTIME A GREVE DA ADVOCACIA PUBLICA FEDERAL.

26/04/2004, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1229, PAGS. 65/66, CIRCULADO NO DIA 19.04.2004.

22/04/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIENCIA (...) DIA 14.09.2004, ÀS 14:30HS (...)

16/04/2004, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL -MEDICA E NEGENHARIA-, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS CUJO ROL SERA APRESENTADO NO MOMENTO OPORTUNO.

10/02/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TESCON REQUER A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E RE.

10/02/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENIT REQUER PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL AUTOR E OITIVA DE TESTEMUNHAS.

10/02/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dnit junta ata de audiencia de conciliacao e instrucao e requer sua exclusao do polo passivo da demanda.

10/02/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1206, PÁGS 34/36, CIRCULOU DIA 29.01.2004

29/01/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS.

23/01/2004, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA APRECIAR PEDIDO DO DNIT

12/01/2004, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO DENIT

12/01/2004, 13:48

REPLICA APRESENTADA

21/11/2003, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1183, PAG. 31, CIRCULADO EM 10.11.2002.

10/11/2003, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2003, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA P/MANIFESTAR S/CONTESTACAO E DOCUMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS.

07/11/2003, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENIT REQUER SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO E A CITACAO DA UNIAO FEDERAL P APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

04/11/2003, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENIT REQUER SUA EXCLUSAO DO POLO PASSIVO E A CITACAO DA UNIAO FEDERAL NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA UNIAO.

09/10/2003, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ TER INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

09/09/2003, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU SOBRE DESPACHO

29/08/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TESCON ENGENHARIA LTDA JUNTA DOCUMENTACAO.

25/08/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO P SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE EM COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.

25/08/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER O PROSSEGUIMENTODO FEITO, COM A PRODUCAO DE TODOS OS TIPOS DE PROVAS REQUERIDAS.

29/07/2003, 12:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO AUDIENCIA DO PROCESSO N. 2002.1852-0 PARA OS PRESENTES AUTOS.

25/07/2003, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2003, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.031/2003-CITACAO DA TESCON ENGENHARIA.DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

09/06/2003, 16:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2003, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENIT REQUER O ACATAMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO E A INTIMACAO DA UNIAO P EXERCER A REPRESENTAC

13/05/2003, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.031/2003-CITACAO TESCON ENGENHARIA

02/05/2003, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA P CITACAO DA TESCON ENGENHARIA NO ENDERECO INDICADO AA F.

30/04/2003, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O DNIT ACERCA DA CARTA PRECATORIA DE FF. (...).

10/04/2003, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.010/03-NAO CUMPRIDA

02/04/2003, 17:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 010/2003-CITACAO TESCON ENGENHARIA

20/02/2003, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO TESCON-ENGENHARIA LTDA

11/02/2003, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2003, 13:49

REPLICA APRESENTADA

29/01/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/12/2002, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2002, 16:51

REPLICA APRESENTADA - AUTOR RATIFICA INICIAL E PEDE A PROCEDENCIA DA ACAO

05/12/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2002, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 25/11/02

25/11/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA P MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FF. PRAZO:10 DIAS

20/11/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIAO DOS AUTOS P/ JULGAMENTO SIMULTANEO

04/11/2002, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DNIT REQUER IMPROCEDENCIA DA ACAO E CONDENACAO AUTOR ONUS SUCUMBENCIA

04/11/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2002, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV.REU MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

29/10/2002, 17:09

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - 1900-ACAO ORDINARIA/OUTRAS

29/10/2002, 16:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 8100

29/10/2002, 16:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FRUSTRADA CONCILIACAO

29/10/2002, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DNIT MANIFESTAR INTERESSE INTEGRAR A LIDE

29/10/2002, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE DNIT MANIFESTAR INTERESSE INTEGRAR A LIDE

29/10/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO FEDERAL

23/10/2002, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA JUNTA DOCUMENTOS

17/10/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 14/10/02

14/10/2002, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUTORA MANIFESTAR SOBRE PETICAO AGU-EXCLUSAO DNER

11/10/2002, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA MANIFESTAR-SE PETICAO FLS PRAZO 5 DIAS

11/10/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO UNIAO EXCLUSAO DNER

11/10/2002, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2002, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU INFORMA QUE DNER VIROU DNIT, COM REPRESENTACAO PROPRIA

08/10/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 7/10/02

07/10/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO AUTOR JUNTADA DOCS VIA FAC=SIMILE(SEM OS DOS)

07/10/2002, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2002, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO COMPARECER AUDIENCIA

04/10/2002, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUTOR DATA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO

02/10/2002, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE.

02/10/2002, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1900

30/09/2002, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2002, 17:37

INICIAL AUTUADA

25/09/2002, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2002, 15:50

Despacho

•19/11/2023, 22:55

Decisão

•31/10/2023, 10:16

Decisão

•31/10/2023, 10:15

Despacho

•30/10/2023, 11:15

Despacho

•06/10/2023, 15:43

Decisão

•04/10/2023, 10:10

Despacho

•07/08/2023, 21:13

Despacho

•07/08/2023, 21:13

Despacho

•15/07/2023, 17:07

Despacho

•11/06/2023, 09:08

Despacho

•16/05/2023, 15:10

Despacho

•16/05/2023, 15:10

Despacho

•10/05/2023, 09:06

Todos os documentos(33)

Despacho

•20/02/2024, 17:38

Sentença Tipo A

•03/02/2024, 10:53

Despacho

•19/11/2023, 22:55

Decisão

•31/10/2023, 10:16

Decisão

•31/10/2023, 10:15

Despacho

•30/10/2023, 11:15

Despacho

•06/10/2023, 15:43

Decisão

•04/10/2023, 10:10

Despacho

•07/08/2023, 21:13

Despacho

•07/08/2023, 21:13

Despacho

•15/07/2023, 17:07

Despacho

•11/06/2023, 09:08

Despacho

•16/05/2023, 15:10

Despacho

•16/05/2023, 15:10

Despacho

•10/05/2023, 09:06

Despacho

•08/05/2023, 14:30

Despacho

•04/05/2023, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 21:43

Despacho

•25/04/2023, 15:04

Despacho

•25/04/2023, 15:04

Decisão

•15/04/2023, 10:31

Despacho

•28/03/2023, 21:12

Sentença Tipo A

•14/12/2022, 17:48

Despacho

•07/11/2022, 15:35

Despacho

•04/11/2022, 09:59

Despacho

•26/10/2022, 09:15

Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 16:19

Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 16:19

Despacho

•21/10/2022, 11:57

Cumprimento de Sentença

•14/10/2022, 11:14

Petição intercorrente

•14/10/2022, 11:14

Despacho

•10/05/2021, 18:27

Despacho

•09/04/2021, 23:17