Execução Fiscal 0002009-66.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.863,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE

Terceiro

GILBERTO ANDRADE

CPF

Reu

ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:27

Juntada de comprovante (outros)

13/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Juntada de manifestação

30/08/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:12

Juntada de manifestação

12/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(212)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:27

Juntada de comprovante (outros)

13/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:50

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 15:00

Ato ordinatório

•07/03/2024, 10:29

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Juntada de manifestação

30/08/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:12

Juntada de manifestação

12/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:21

Juntada de Informação

03/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 09:02

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:01

Outras Decisões

13/04/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

07/03/2023, 23:29

Juntada de manifestação

16/02/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2023, 09:32

Juntada de informação

01/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/06/2022, 22:37

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:26

Juntada de informação

22/04/2022, 15:01

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:02

Outras Decisões

08/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 17:04

Juntada de Certidão

07/08/2021, 17:04

Outras Decisões

07/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 10:09

Juntada de manifestação

03/05/2021, 08:17

Juntada de Certidão

23/04/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:42

Juntada de documentos diversos

12/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:01

Juntada de manifestação

18/01/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002009-66.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ANDRADE ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002009-66.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ANDRADE ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002009-66.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ANDRADE ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002009-66.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ANDRADE ESPOLIO DE GILBERTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 11:32

Juntada de volume

14/01/2021, 11:32

Juntada de capa

14/01/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

03/12/2020, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/12/2020, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

02/10/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1052

13/08/2020, 12:07

CITACAO: ORDENADA

19/05/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 5897

01/10/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 2064

13/05/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 5261

06/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE GILBERTO ANDRADE

22/08/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA JUNTADA SEÇÃO PARÁ INTIMAÇÃO REALIZADA.

06/07/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/04/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTAS PRECATÓRIAS ENCAMINHADAS VIA SEI.

08/03/2018, 12:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C P 939/2018 - SJ/PA

16/02/2018, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 16/11/2017

01/12/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 6227 DO APENSO DE Nº 936-59.2012.4.01.3906

03/10/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

14/09/2017, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL.99.

11/09/2017, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

11/09/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA POR SIREC

23/06/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/04/2017

27/04/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

06/04/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL

22/07/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/12/2015, 14:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/11/2015, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/2015, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 72. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE GILBERTO ANDRADE, PROCESSO Nº 0003480-19.2011.8.14.0039, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR DA DÍVIDA CONSTANTE À FOLHA 72. INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

14/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

18/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4176/2014, FLS.66/68, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17/03/2015, 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4176/2014

06/03/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2015, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2015, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 6ª VARA - SJ PARÁ - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 4176/2014.

07/01/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº.4176/2014 ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PELAS VIAS MAIS EXPEDITAS: CONTATO TELEFÔNICO E/OU E-MAIL. CASO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO SEJA RESPONDIDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO POR VIA POSTAL.

02/12/2014, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CP 4176/2014 A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARA

30/09/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4176

24/09/2014, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

16/06/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/06/2014, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

06/06/2014, 16:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2014, 15:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/02/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MMº. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF E EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. , PROCEDA A SECRETARIA A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, FAZENDO CONSTAR O ESPÓLIO DO DEVEDOR.

24/02/2014, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO Defiro o pedido retro. Proceda-se à citação do espólio do devedor, na pessoa de sua inventariante, por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicado, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, consoante requerido à fl. 44-v.

22/01/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE F. 40, UMA VEZ QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE SEU FALECIMENTO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO (F. 37). 2. DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. OUTROSSIM, DEVERÁ A EXEQUENTE, SE FOR O CASO, ATUALIZAR O DÉBITO FISCAL EM OBSERVÂNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL. INTIME-SE.

23/08/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, JUNTE-SE A PETIÇÃO PENDENTE EM SECRETARIA.

03/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O FOR DE DIREITO.

18/01/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2012, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2012, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1. Considerando as informações prestadas pelos Correios, da qual se verifica que o domicílio do executado não é atendido pelo serviço de entrega de correspondência, conforme certidão retro, bem como visando celeridade e utilidade, determino a citação por oficial de justiça observando-se o endereço e o valor indicados, nos termos do art.7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

13/11/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando as informações prestadas pelos Correios, da qual se verifica que o domicílio do executado não é atendido pelo serviço de entrega de correspondência, conforme certidão retro, bem como visando celeridade e utilidade, determino a citação por oficial de justiça observando-se o endereço e o valor indicados, nos termos do art.7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

13/11/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 17:39

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2012, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2012, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2012, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2012, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Cite(m)-se pelo correio com aviso de recepção (AR), observando-se o endereço e o valor indicado nas fls.(...), para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida. 3. Sendo devolvida a carta de citação sem o devido cumprimento, em virtude de ausência, mudança de endereço ou recusa por parte do destinatário, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação

25/06/2012, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 13:31

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 13:25

Ato ordinatório

•07/03/2024, 10:29

Decisão

•13/04/2023, 13:36

Despacho

•16/08/2022, 21:56

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:26

Decisão

•08/12/2021, 12:02

Decisão

•07/08/2021, 17:04

Despacho

•23/04/2021, 19:08