Execução Fiscal 0007517-26.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.369,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO

CNPJ

Autor

ALEX PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

04/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:31

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:32

Expedição de Intimação.

16/12/2021, 20:05

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de manifestação

04/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:31

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 14:31

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:25

Decisão

•24/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:32

Expedição de Intimação.

16/12/2021, 20:05

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

30/04/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007517-26.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALEX PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:53

Juntada de volume

04/03/2021, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/03/2021, 22:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/03/2021, 22:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-JULIANA CHAGAS TENORIO DOS SANTOS

09/12/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

16/09/2019, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DJ PUBLICADO EM 11/06/2019

12/06/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

03/05/2019, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

27/07/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2018, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/01/2018, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST, AUTORIZADA

05/09/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:33

RECEBIDOS DO TRF

12/07/2017, 11:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2016, 17:53

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/11/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST-AUT

21/10/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/09/2016, 20:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2016, 13:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ART. 485, IV, DO CPC

04/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2016, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

11/07/2016, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - CONSELHO

11/07/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/04/2016, 11:28

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 16:25

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:46

Decisão

•01/08/2022, 14:31