Execução Fiscal 0000152-09.2011.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.285,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES

OAB/AP 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/01/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:58

Juntada de Certidão

15/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 14:29

Processo Desarquivado

15/11/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:32

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:46

Todas as movimentações(155)

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/01/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:58

Juntada de Certidão

15/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/01/2025, 15:42

Ato ordinatório

•15/11/2024, 14:29

15/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 14:29

Processo Desarquivado

15/11/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:32

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:46

Juntada de Certidão

10/05/2021, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

08/05/2021, 17:15

Juntada de manifestação

07/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-09.2011.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:59

Juntada de volume

04/03/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

04/03/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/11/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

05/05/2016, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2016, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 02/2016

17/08/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 19:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/11/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

23/09/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/08/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2014, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2014, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

31/07/2014, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

21/11/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/09/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 07/2013

17/05/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DEFERIDA

01/04/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da exequente fl.238

13/04/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/03/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

14/03/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Ao GABJU

08/02/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela Procuradora da FN - requer suspensão da execução

06/02/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

03/02/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 19:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 12:06

Ato ordinatório

•15/11/2024, 14:29

Despacho

•08/11/2022, 12:32

Despacho

•10/05/2021, 19:03

Despacho

•10/03/2021, 12:23