Execução Fiscal 0001494-51.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 252.406,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALCIR PECCINI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 16:25

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:55

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 02:48

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:55

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 16:25

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 13:15

Despacho

•28/01/2026, 11:23

21/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:55

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 02:48

Juntada de Certidão

04/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de VALCIR PECCINI - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-51.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALCIR PECCINI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCIR PECCINI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

28/11/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14633

07/10/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2016

18/11/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VALCIR PECCINNI

29/08/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2014, 17:08

Despacho

•28/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:09

Despacho

•21/01/2022, 18:55

Ato ordinatório

•04/12/2021, 02:48

Ato ordinatório

•16/08/2021, 10:55