Execução Fiscal 0006607-18.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.018,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/02/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 16:55

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•23/02/2023, 12:31

OUTROS

•10/03/2022, 15:07

29/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/02/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/12/2021, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CLARET PEREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2021, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021, 18:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2021, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006607-18.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO CLARET PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLARET PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF 40

24/01/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

25/10/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

04/09/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/08/2017, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

17/04/2017, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2017, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 11:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:54

OUTROS

•21/04/2021, 18:25

OUTROS

•21/04/2021, 18:22