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0000033-96.2013.4.01.4000
Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2012
Valor da Causa
R$ 541.526,87
Orgao julgador
5ª Vara Federal Cível da SJPI
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO
CPF 113.***.***-72
Advogados / Representantes
WELLYSON JORGE DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
08/04/2026, 13:37Juntada de petição intercorrente
16/03/2026, 07:56Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:19Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 02:21Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:45Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:45Juntada de ato ordinatório
18/12/2025, 16:22Juntada de informação de prevenção negativa
04/12/2025, 12:59Recebidos os autos
04/12/2025, 12:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPI para Tribunal
16/04/2021, 08:43Juntada de Informação
15/04/2021, 15:23Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:59Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:59Documentos
Despacho
•18/04/2026, 18:46
Despacho
•18/04/2026, 18:46
Ato ordinatório
•18/12/2025, 16:22
Acórdão
•06/10/2025, 13:58
Despacho
•23/08/2021, 18:02