Cumprimento de sentença 0000033-96.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2012

Valor da Causa

R$ 541.526,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLYSON JORGE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:37

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 16:22

Juntada de informação de prevenção negativa

04/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPI para Tribunal

16/04/2021, 08:43

Juntada de Informação

15/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:59

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:37

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 18:46

Despacho

•18/04/2026, 18:46

05/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:45

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 16:22

Juntada de informação de prevenção negativa

04/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPI para Tribunal

16/04/2021, 08:43

Juntada de Informação

15/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000033-96.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000033-96.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENEGILDA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 11:35

Juntada de certidão

14/01/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1,ANO XI, N. 184, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

21/10/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1,ANO XI,N.46, DE 14 DE MARÇO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

14/03/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/09/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 13 DE 25/01/2018, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

31/01/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2017, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/04/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

27/07/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - K1

22/04/2015, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014(DEPENDENTE: 1997.40.00.002526-0)

10/06/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 08:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/05/2014, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REAQUTUAÇÃO

11/03/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 07:44

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/10/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

02/10/2013, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/2013, 10:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/09/2013, 09:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2013, 09:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/09/2013, 09:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2013, 09:19

TRANSITO EM JULGADO EM

16/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

24/07/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

14/06/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

12/06/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 09:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/03/2013, 09:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/2013, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO

25/01/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/01/2013, 10:10

Ato ordinatório

•18/12/2025, 16:22

Acórdão

•06/10/2025, 13:58

Despacho

•23/08/2021, 18:02