Execução Fiscal 0001796-21.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.855,14
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA
CPF
017.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:41
Juntada de outras peças
18/05/2023, 16:38
Decorrido prazo de NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:09
Juntada de petição intercorrente
27/03/2023, 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/03/2023, 10:22
Juntada de Certidão
17/03/2023, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 18:26
Outras Decisões
17/03/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 18:26
Conclusos para despacho
24/01/2023, 14:05
Juntada de petição intercorrente
24/01/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023, 08:56
Cancelada a conclusão
17/01/2023, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 08:56
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:41
Juntada de outras peças
18/05/2023, 16:38
Decorrido prazo de NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:09
Juntada de petição intercorrente
27/03/2023, 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/03/2023, 10:22
Juntada de Certidão
17/03/2023, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 18:26
Outras Decisões
17/03/2023, 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 18:26
Conclusos para despacho
24/01/2023, 14:05
Juntada de petição intercorrente
24/01/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023, 08:56
Cancelada a conclusão
17/01/2023, 08:56
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 08:56
Juntada de certidão
17/01/2023, 08:11
Conclusos para decisão
19/12/2022, 23:07
Juntada de procuração/habilitação
15/12/2022, 12:31
Juntada de Certidão
08/12/2022, 14:28
Decorrido prazo de NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:32
Juntada de Certidão
26/09/2022, 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022, 15:09
Juntada de diligência
14/09/2022, 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022, 13:27
Expedição de Mandado.
24/08/2022, 13:16
Expedição de Mandado.
17/06/2022, 13:21
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022, 15:18
Conclusos para decisão
14/12/2021, 14:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:33
Juntada de manifestação
26/10/2021, 12:21
Juntada de petição intercorrente
20/10/2021, 17:48
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021, 14:17
Juntada de informação
06/10/2021, 09:24
Juntada de manifestação
19/08/2021, 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021, 13:48
Juntada de diligência
18/08/2021, 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021, 14:50
Expedição de Mandado.
10/08/2021, 14:38
Expedição de Mandado.
08/06/2021, 11:38
Outras Decisões
28/04/2021, 14:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 04:10
Decorrido prazo de NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 04:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 04:00
Conclusos para decisão
05/02/2021, 15:01
Juntada de manifestação
18/01/2021, 11:39
Juntada de manifestação
18/01/2021, 11:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001796-21.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001796-21.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCAR MECANICA E PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 11:39
Juntada de certidão de processo migrado
14/01/2021, 11:39
Juntada de volume
14/01/2021, 11:39
Juntada de capa
14/01/2021, 11:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2020, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020, 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2020, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2020, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE OFICIO Nº 9537
24/09/2020, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO
13/08/2020, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO
19/06/2020, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 15/05/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
05/05/2020, 16:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2020, 15:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2020, 11:17
OFICIO EXPEDIDO - CEF
24/01/2020, 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2019, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2019, 13:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2019, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2019, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2019, 10:53
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/05/2019, 09:41
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 58
30/05/2019, 09:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2019, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.
14/05/2019, 10:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2018, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - MANDADO DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL ROMUALDO PAES
06/11/2018, 09:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2018, 15:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2018, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2018, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018, 07:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2018, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2018, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2018, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2018, 10:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2018, 17:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/03/2018, 16:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2018, 17:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/02/2018, 16:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/02/2018, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2018, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2017, 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS
21/09/2017, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2017, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2017, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS
08/06/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2017, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2017, 17:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2017, 16:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2017, 09:52
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2017, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2017, 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2017, 15:15
CITACAO: ORDENADA
15/03/2017, 15:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/03/2017, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS BACEN, REANJUD E INFOJUD
10/03/2017, 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2017, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2016, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016, 15:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2016, 15:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2016, 15:27
Documentos
Decisão
•
17/03/2023, 18:26
Decisão
•
19/04/2022, 15:18
Decisão
•
28/04/2021, 14:54