Execução Fiscal 0007088-82.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.578,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B GONCALVES DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de B GONCALVES DA SILVA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Juntada de manifestação

29/07/2022, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:49

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:02

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de B GONCALVES DA SILVA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 11:49

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:26

29/07/2022, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:49

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:26

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:02

Juntada de manifestação

22/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de B GONCALVES DA SILVA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007088-82.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B GONCALVES DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B GONCALVES DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

16/07/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

27/02/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 12/09/2016

19/10/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/05/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 09:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

21/05/2015, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

04/05/2015, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2014, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2014, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2014, 14:16

INICIAL AUTUADA

09/10/2014, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2014, 17:01