Execução Fiscal 0002032-37.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.529,60

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

OAB/GO 38415·CPF·Representa: Autor

WANESSA MENDES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 18082·CPF·Representa: Autor

VERONICA RODRIGUES ALVES

OAB/GO 29316·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIKE FRANCO SOUZA NAVES

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

JUVENAL MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENIS PAULO RODRIGUES LIMA

OAB/GO 38415·CPF·Representa: Autor

WANESSA MENDES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 18082·CPF·Representa: Autor

VERONICA RODRIGUES ALVES

OAB/GO 29316·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIKE FRANCO SOUZA NAVES

Representa: Autor

DIVINO TERENÇO XAVIER

OAB/GO 5563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documentos diversos

06/03/2026, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:46

Juntada de apelação

22/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 19:02

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:43

Juntada de termo

19/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de JUVENAL MANOEL DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de documentos diversos

06/03/2026, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 09:13

Documentos Diversos

•22/05/2025, 14:23

Juntada de apelação

22/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 19:02

Embargos de declaração não acolhidos

25/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:43

Juntada de termo

19/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de JUVENAL MANOEL DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:49

Juntada de embargos de declaração

15/07/2024, 15:46

Publicado Sentença Tipo A em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:26

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:00

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:29

Juntada de termo

28/11/2022, 08:35

Juntada de termo

20/06/2022, 18:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2022, 17:36

Juntada de termo

20/06/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:13

Juntada de termo

23/05/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 15:19

Juntada de termo

12/05/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 14:02

Outras Decisões

21/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de JUVENAL MANOEL DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002032-37.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: JUVENAL MANOEL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL MANOEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:17

Juntada de volume

04/03/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2020, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA

29/03/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2018, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2018, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA

16/02/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017, 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/04/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/09/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DA ADVOGADA.

05/08/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 19:17

CITACAO: ORDENADA

20/10/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2015, 16:16

INICIAL AUTUADA

24/08/2015, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 15:11

Decisão

•25/04/2025, 19:02

Sentença Tipo A

•04/07/2024, 12:26

Decisão

•21/09/2021, 14:02