Execução Fiscal 0018456-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 15.939,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA CORREA GOMES

CPF

Reu

ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

04/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

04/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de SANDRA CORREA GOMES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA CORREA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CORREA GOMES ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA CORREA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CORREA GOMES ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA CORREA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CORREA GOMES ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018456-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA CORREA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA CORREA GOMES ANDRE NAUTICA MANUTENCAO E PREPARACOES ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/01/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

01/02/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 19:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 19:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2008, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180dias

22/06/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

20/10/2003, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2003, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2003, 09:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 18:29

INICIAL AUTUADA

12/06/2003, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 15:17

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:37

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:57

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:59

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 15:26

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:36

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•28/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:25

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:37

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:57

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:59

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:55

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 15:26

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:36

Despacho

•04/03/2013, 15:02

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:03

Despacho

•14/12/2009, 19:02