Execução Fiscal 0014340-17.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 31.163,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO CORREA

CPF

Reu

MONJOLOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MONJOLOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:43

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 14:10

Despacho

•28/07/2021, 14:23

28/07/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MONJOLOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014340-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CORREA LUCIANA MACHADO BERTI - (OAB: SP270516) MONJOLOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME LUCIANA MACHADO BERTI - (OAB: SP270516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014340-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CORREA LUCIANA MACHADO BERTI - (OAB: SP270516) MONJOLOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME LUCIANA MACHADO BERTI - (OAB: SP270516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 31/07/2014

31/07/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2012, 07:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2012, 19:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

05/07/2010, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO

23/06/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 16:20

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:25

Despacho

•11/01/2019, 17:41

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:34

Despacho

•10/11/2015, 11:17

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:53

Despacho

•09/04/2015, 17:02

Despacho

•05/02/2015, 14:40

Ato ordinatório

•13/10/2014, 10:52

Certidão

•31/07/2014, 13:12

Decisão

•28/07/2014, 10:35

Certidão

•18/06/2014, 14:13

Ato ordinatório

•23/05/2014, 10:18

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/08/2021, 14:10

Despacho

•28/07/2021, 14:23

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:25

Despacho

•11/01/2019, 17:41

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:34

Despacho

•10/11/2015, 11:17

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:53

Despacho

•09/04/2015, 17:02

Despacho

•05/02/2015, 14:40

Ato ordinatório

•13/10/2014, 10:52

Certidão

•31/07/2014, 13:12

Decisão

•28/07/2014, 10:35

Certidão

•18/06/2014, 14:13

Ato ordinatório

•23/05/2014, 10:18

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Decisão

•13/02/2014, 15:38

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:41

Despacho

•05/07/2012, 11:05

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:31

Despacho

•26/05/2011, 10:24

Ato ordinatório

•14/01/2011, 14:50

Despacho

•05/07/2010, 15:09