Execução Fiscal 0044538-03.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 28.655,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

CRISTINA FRASSINETTE LIMA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de CRISTINA FRASSINETTE LIMA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:36

Juntada de manifestação

18/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

01/06/2025, 08:53

Juntada de manifestação

08/07/2023, 01:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:06

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de CRISTINA FRASSINETTE LIMA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 11:47

Despacho

•02/06/2025, 21:05

24/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 01:36

Juntada de manifestação

18/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

01/06/2025, 08:53

Juntada de manifestação

08/07/2023, 01:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:57

Juntada de diligência

22/09/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 18:35

Juntada de diligência

19/09/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:38

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA TEIXEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044538-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO PEREIRA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PEREIRA TEIXEIRA JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044538-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO PEREIRA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PEREIRA TEIXEIRA JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044538-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO PEREIRA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PEREIRA TEIXEIRA JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNTA'S CAR AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

13/12/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada titular

08/04/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO

18/08/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/08/2011, 16:26

Sentença (anexo)

•10/01/2023, 10:06

Despacho

•15/08/2022, 16:53

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:41

Despacho

•10/01/2019, 10:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:54

Ato ordinatório

•19/12/2017, 14:24

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:45

Ato ordinatório

•08/11/2016, 14:44

Decisão

•14/06/2016, 10:05

Certidão

•13/06/2016, 10:08

Decisão

•08/04/2016, 14:38

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2025, 11:47

Despacho

•02/06/2025, 21:05

Sentença (anexo)

•10/01/2023, 10:06

Despacho

•15/08/2022, 16:53

Ato ordinatório

•23/06/2021, 16:41

Despacho

•10/01/2019, 10:42

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:54

Ato ordinatório

•19/12/2017, 14:24

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:45

Ato ordinatório

•08/11/2016, 14:44

Decisão

•14/06/2016, 10:05

Certidão

•13/06/2016, 10:08

Decisão

•08/04/2016, 14:38

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:55

Despacho

•23/08/2011, 14:30