Execução Fiscal 0001418-94.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.605,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO SANTANA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:44

Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 21:44

Homologada a Transação

07/11/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 22:13

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MORAES VALENTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2024, 21:44

Sentença Tipo B

•07/11/2024, 21:44

11/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:44

Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 21:44

Homologada a Transação

07/11/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 22:13

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 11:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2023, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:36

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 15:10

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/03/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:07

Outras Decisões

26/01/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 19:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/03/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001418-94.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CANTUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

14/02/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 509/2018

03/12/2018, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 509/2018

05/11/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 11:33

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 10:59

Despacho

•10/04/2023, 23:36

Decisão

•26/01/2023, 17:31

Despacho

•12/07/2021, 17:32