Execução Fiscal 0001105-86.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

NORTE FRIO REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:34

Juntada de outras peças

07/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:14

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 17:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:08

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:51

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:51

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:34

Juntada de outras peças

07/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/03/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2021, 13:51

02/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:14

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 17:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:08

Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:51

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:40

Juntada de manifestação

16/07/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:07

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de NORTE FRIO REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-86.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: NORTE FRIO REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE FRIO REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_8413

25/01/2019, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2013, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

03/12/2012, 18:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2012, 17:24

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

12/08/2010, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/08/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À PFN, COM BAIXA DEFINITIVA.

03/08/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2010, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELA REUNIÃO AO PROC. Nº 2002.42.001073-0

05/08/2009, 11:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/08/2009, 11:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/08/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7047

28/05/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

29/04/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3775

30/03/2009, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

04/08/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3159 DE 06/07/2005

06/07/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

04/07/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2005, 08:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/03/2005, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2004, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2003, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

10/07/2003, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

05/06/2003, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2003, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2002, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2002, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO DO DIA 17.08.2002

01/08/2002, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 17.07.2002

01/08/2002, 09:10

INICIAL AUTUADA - EM 17.07.2002

01/08/2002, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2002, 09:08

Despacho

•18/06/2021, 03:07