Execução Fiscal 0037717-45.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.159,19

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

JOSE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

15/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

28/10/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:03

Decisão

•28/10/2024, 09:45

12/06/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

15/02/2025, 11:26

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

28/10/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:20

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:30

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:20

Outras Decisões

22/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:40

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037717-45.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:35

Juntada de volume

04/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/11/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/11/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

04/03/2020, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2019, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2019, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2019, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2019, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2019, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 10:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/11/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2018, 14:47

INICIAL AUTUADA

31/10/2018, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 15:34

Decisão

•22/03/2023, 17:19