Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002479-67.2001.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2001

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/03/2026, 14:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

07/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:28

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Juntada de ciência

04/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:13

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(139)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/03/2026, 14:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

07/03/2026, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 14:23

Decisão

•07/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:33

Juntada de ciência

04/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:13

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:38

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:26

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:13

Juntada de Cálculos judiciais

26/05/2023, 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

26/05/2023, 22:40

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/02/2023, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 10:57

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 15:50

Juntada de impugnação

11/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:18

Processo Desarquivado

10/08/2022, 16:18

Juntada de cumprimento de sentença

09/08/2022, 14:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 21:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:55

Recebidos os autos

08/07/2021, 08:48

Juntada de petição inicial

08/07/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002479-67.2001.4.01.3200. APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA APELADO: ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 93651045 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 13 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002479-67.2001.4.01.3200. APELADO: CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM2601-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - (OAB: AM2601-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002479-67.2001.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: ROTA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a)

05/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/02/2007, 13:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

12/02/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 01/07, PUBL ÀS FLS.15 DO DOE QUE CIRCULOU EM 31/01/07

05/02/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 31/2006,PUBL. ÀS FLS. 33, DO QUE CIRCULOU NO DIA 25/08/2006

20/09/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2006, 09:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/08/2006, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/07/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 22/2006, PUBL ÀS FLS. 36 DO DOE QUE CIRCULOU EM 30/06/2006

04/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2006, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/05/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS DA UNIAO

11/10/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2005, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS DO AUTOR

26/08/2005, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 19, PUBL ÀS FLS. 25 DO DOE QUE CIRCULOU EM 11/08/2005

15/08/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2005, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2005, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES

22/04/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 37/2003 - REALIZADA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EDEN GRUNEVALD

20/07/2004, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/2ª VARA/SECIV/N.203- JUIZ DE FORA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

20/07/2004, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2004, 17:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATPRIA INFORMADA VIA E-MAIL

17/03/2004, 16:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMAÇÃO VIA E-MAIL A 15 VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MG

12/03/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL N. 30/2003, COM CIRCULACAO EM 25/08/2003

26/08/2003, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2003, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2003, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, DEPRECADO AO JUIZO FEDERAL DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA CP NO 37/2003

28/07/2003, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 09:23

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

23/07/2003, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. N. 21/2003, COM CIRCULACAO EM 10/06/2003

11/06/2003, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE REQUISICAO DE DOCUMENTOS, DESIGNA AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, APRECIARA PERICIA APOS APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA

26/05/2003, 13:01

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIABILIZAR AUDIENCIA APOS APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS

26/05/2003, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS, DESIGNA AUDIENCIA DE OITIVA, APRECIA PERICIA APOS APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

26/05/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - FLAVIA PARA MARCAR DATA AUDIENCIA

20/05/2003, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA INSPEÇÃO

10/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2002, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2002, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AUTOR MANIFESTOU-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS.407.

21/05/2002, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR MANIFESTOU-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS.412.

16/05/2002, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 10/2002, CIRCULAÇÃO EM 09/04/2002

11/04/2002, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2002, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2002, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2002, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DEZ DIAS PARA REPLICA

13/12/2001, 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/12/2001, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

30/07/2001, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2001, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2001, 08:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM 11/04/2001 ÀS 17:47

16/04/2001, 11:08

INICIAL AUTUADA

16/04/2001, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2001, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 17:24

Despacho

•31/08/2022, 15:11

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 14:05

Cumprimento de Sentença

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•13/10/2021, 21:50