Execução Fiscal 0002656-02.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 438,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE ILTON PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF04T)

17/12/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:45

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF04T)

17/12/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•17/02/2022, 11:10

OUTROS

•07/10/2021, 18:15

03/03/2022, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:15

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILTON PEREIRA COSTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADOS: JOSE ILTON PEREIRA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WAGMAR ROBERTO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) JOSE ILTON PEREIRA COSTA (CPF 025.986.576-16) para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito no valor de R$ 438,68, atualizado até 07/2014, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede deste Juízo fica nesta cidade de Patos de Minas/MG, na Rua José de Santana, nº. 506, sala 106, Centro. Patos de Minas/MG, 11 de fevereiro de 2021 Wagmar Roberto Silva Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO N. 0002656-02.2014.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/03/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 06:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2020, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2020, 08:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO POR EDITAL ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2020, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2019, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/11/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018, 10:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2018, 15:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2018, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 13:35

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/05/2016, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 11:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2015, 11:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2015, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/08/2015, 15:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2015, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2015, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2015, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 15:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 12:58