Execução Fiscal 0002656-02.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 438,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE ILTON PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:10

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:35

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:10

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 11:10

Decisão

•07/10/2021, 18:15

17/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:15

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOSE ILTON PEREIRA COSTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:24

Publicado Citação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:09

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 11:40

Expedição de Edital.

04/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2020, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 13:37

CITACAO: ORDENADA - CITACAO POR EDITAL ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2020, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/11/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2018, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 13:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/05/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2015, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/08/2015, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2015, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 15:29

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 12:58