Agravo de Instrumento 0007660-89.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENO CLARETE GARCIAS

OAB/MG 49936·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

14/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:06

Publicado Acórdão em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Juntada de certidão

15/06/2022, 22:45

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

14/07/2022, 18:33

Juntada de certidão

13/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 18:57

13/07/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:06

Publicado Acórdão em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Juntada de Certidão

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:57

Juntada de certidão

15/06/2022, 22:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

14/06/2022, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:20

Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

19/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de HELENO CLARETE GARCIAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:19

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: HELENO CLARETE GARCIAS - MG49936 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007660-89.2014.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007660-89.2014.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007660-89.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CH-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2020, 14:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 00:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020, 00:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020, 00:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 01:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020, 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020, 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2020, 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/04/2020, 15:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

07/04/2020, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020, 16:55

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

03/04/2020, 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2020, 16:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018, 20:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 20:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

19/04/2017, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124849 PETIÇÃO

07/02/2017, 09:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº7/2017 - FAZENDA NACIONAL.

03/02/2017, 14:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2017 - FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 09:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/01/2017, 06:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2017, 10:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/01/2017, 10:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016, 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2016, 12:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/08/2016, 07:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016, 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/07/2016, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965507 RECURSO ESPECIAL

12/07/2016, 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2016 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 12:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

24/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016 -. Destino: DIGITAL

21/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/06/2016, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/06/2016, 16:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2016 (ADITAMENTO)

05/04/2016, 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

01/04/2016, 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2015, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/12/2015, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

10/12/2015, 15:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/10/2015, 11:30

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/10/2015, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719334 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/09/2015, 11:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 12:25

OFICIO JUNTADO

14/08/2015, 15:26

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - P/ JUIZO DE ORIGEM

13/08/2015, 15:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.

07/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015 -. Destino: DIGITAL

04/08/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/08/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/08/2015, 15:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

07/07/2015, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500422 para JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE JITAUNA/BA

01/07/2015, 13:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento

19/06/2015, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/06/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO TRF1 - PAGS. 545-567

11/06/2015, 10:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015

09/06/2015, 12:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2014, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/02/2014, 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/02/2014, 20:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/02/2014, 18:00

ACÓRDÃO

•11/06/2022, 18:50

DECISÃO

•03/04/2020, 11:49

DECISÃO

•20/01/2017, 17:25

FORMAL DE PARTILHA

•14/02/2014, 10:09