Execução Fiscal 0000054-62.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.418,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILVANE AUGUSTO BRANDAO CPF: 686.774.566-00 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

16/03/2026, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 13:45

Expedição de mandado

04/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 20:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:40

Despacho

03/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 20:39

16/03/2026, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 13:45

Expedição de mandado

04/03/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 20:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:40

Despacho

03/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/01/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

02/12/2024, 15:15

Expedição de mandado

19/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 09:58

Desentranhado o documento

06/03/2023, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 10:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2022, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/06/2022, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2022, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 20:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVANE AUGUSTO BRANDAO CPF: 686.774.566-00 - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-62.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVANE AUGUSTO BRANDAO CPF: 686.774.566-00 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVANE AUGUSTO BRANDAO CPF: 686.774.566-00 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:42

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2063

18/12/2019, 11:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2019, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2019, 10:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2019, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2019, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:00

OUTROS

•18/07/2024, 15:44

OUTROS

•02/04/2024, 10:14

OUTROS

•30/06/2022, 10:02