Execução Fiscal 0010926-39.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 67.984,17

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO COMASSETTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 09:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 15:36

03/05/2023, 09:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO COMASSETTO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO COMASSETTO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO COMASSETTO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO COMASSETTO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO COMASSETTO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-39.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO COMASSETTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO COMASSETTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:45

Juntada de volume

04/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2020, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2020, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2020, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2020, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2020, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2020, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2019, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 01/04/2019

28/03/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/11/2018

09/11/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2018, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1573

05/11/2018, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2018, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/04/2018, 14:55

INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 13:36