Execução Fiscal 0000085-32.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.562,88
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
Autor
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MARCOS PAULO GOMES CAIRO
CPF
000.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCIMARY DE DEUS
CPF
392.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
30/10/2024, 10:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:33
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 17:21
Conclusos para decisão
01/09/2023, 16:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022, 15:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:31
Conclusos para decisão
12/09/2022, 11:08
Juntada de manifestação
09/09/2022, 15:00
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 11:38
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022, 19:59
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Provisoramente
30/10/2024, 10:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:33
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 08:42
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 17:21
Conclusos para decisão
01/09/2023, 16:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022, 15:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:31
Conclusos para decisão
12/09/2022, 11:08
Juntada de manifestação
09/09/2022, 15:00
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 11:38
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022, 19:59
Outras Decisões
19/07/2022, 19:59
Conclusos para decisão
01/06/2022, 15:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:27
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 06:49
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 10:45
Recebidos os autos
02/07/2021, 11:01
Juntada de petição inicial
02/07/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/03/2021, 22:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-32.2016.4.01.3307. APELANTE: DURVAL FERNANDES DE ANDRADE - BA40489-A POLO PASSIVO: MARCOS PAULO GOMES CAIRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PAULO GOMES CAIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000085-32.2016.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA Advogado do(a)
05/03/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/12/2020, 03:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 06:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/07/2019, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2019, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/06/2019, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2019, 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019, 10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2019, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/05/2019, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/04/2019, 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2019, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2019, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2019, 13:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
18/03/2019, 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/03/2019, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/02/2019, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2019, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2018, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2018, 17:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2018, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/08/2018, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2018, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018, 11:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/07/2018, 10:29
OFICIO EXPEDIDO
14/06/2018, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2018, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 07:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2018, 07:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 11:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CORE-BA - ATO CONJUNTO
27/03/2018, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2018, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018, 13:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2018, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2017, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2017, 14:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
16/11/2017, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2017, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2017, 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES - -PROT: 6479 E 6480
11/07/2017, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/06/2017, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2017, 10:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/12/2016, 11:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/11/2016, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2016, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2016, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2016, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2016, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2016, 10:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/05/2016, 11:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/05/2016, 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2016, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/03/2016, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2016, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016, 16:28
INICIAL AUTUADA
13/01/2016, 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/01/2016, 16:23
Documentos
Decisão
•
04/09/2023, 17:21
Decisão
•
19/07/2022, 19:59
Ato ordinatório
•
29/09/2021, 10:45