Execução Fiscal 0001817-40.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA

CPF

Reu

CONFECCOES BELEM LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MACHADO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2022, 23:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2022, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de CONFECCOES BELEM LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/03/2022, 23:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2022, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 12:33

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legal

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16/12/2021, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de CONFECCOES BELEM LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-40.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACHADO DE MOURA CONFECCOES BELEM LTDA ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-40.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACHADO DE MOURA CONFECCOES BELEM LTDA ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001817-40.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACHADO DE MOURA CONFECCOES BELEM LTDA ANA LUSCE CELESTINO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:52

Juntada de volume

04/03/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/03/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/03/2009, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

05/07/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2005, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2004, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2004, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2003, 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2003, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2003, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

23/08/2002, 17:08

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/06/2001, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2001, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2001, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2001, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 09:03

INICIAL AUTUADA

02/03/2001, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 13:29